Política de Privacidade e Advertência Legal

Adicionalmente, a Empresa dispõe de uma página Web na qual se inclui a seguinte política de privacidade e texto legal:

PROTEÇÃO DE DADOS E EMPRESA

A Empresa garante aos usuários da página Web que cumpre com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679, e que adotou as medidas de segurança exigidas pela legislação e regulamentos destinados a preservar o segredo, a confidencialidade e a integridade no tratamento dos seus dados pessoais.

Os referidos dados pessoais serão utilizados na forma e com as limitações e direitos que estabelece a legislação em matéria de proteção de dados de carácter pessoal.

A recolha e o tratamento dos dados pessoais solicitados destinam-se aos fins exclusivos de proporcionar o atendimento ao usuário, tanto administrativo como comercial. A Empresa compromete.se a guardar a máxima discrição, segredo e confidencialidade relativamente à informação dos dados pessoais que tem à sua disposição. O usuário tem direito a obter confirmação do tratamento dos seus dados pessoais por parte da Empresa, e aceder aos mesmos, a retificar os dados inexatos, e a solicitar a sua supressão quando já não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos.

ADVERTÊNCIA LEGAL LSSI – CE

Em conformidade com a Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre os Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Electrónico (LSSI-CE), a Empresa informa que é titular deste sitio Web, e, em conformidade com o requerido no artigo 10 da citada Lei, proporciona a seguinte informação:

O titular deste sitio Web é: BASKENLANDTOURS,S.L. 

NIF: B-95726964

Sede social: SIMON BOLIVAR 7 – 2º PLANTA. 48010 BILBAO

USUÁRIOS

O acesso e/o uso deste portal Web atribui ao seu utilizador a condição de USUÁRIO, que aceita, a partir do momento em que acede e/ou utiliza o mesmo, as Condições Gerais de Utilização aqui detalhadas. Estas Condições são aplicáveis independentemente das Condições Gerais de Contratação que, segundo o caso, sejam de cumprimento obrigatório.

UTILIZAÇÃO DO PORTAL

A página Web proporciona acesso a uma ampla variedade de informação, serviços, programas ou dados (adiante referidos como “os conteúdos”) em Internet, pertencentes a BASKENLANDTOURS,S.L. e a empresas associadas ou licenciadas, a que o USUÁRIO poderá ter acesso. O USUÁRIO assume total responsabilidade pela sua utilização do portal, incluindo o registo que seja necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos.

No seu registo, o USUÁRIO será responsável por proporcionar uma informação veraz e lícita. Como consequência deste registo, poderá ser proporcionada ao USUÁRIO uma contrassenha, da qual será responsável, comprometendo-se a fazer uma utilização diligente e confidencial da mesma. O USUÁRIO compromete-se igualmente a levar a cabo uma utilização adequada dos conteúdos e serviços que BASKENLANDTOURS,S.L. disponibiliza através do seu portal e, com carácter enunciativo mas não limitativo, a não:

1. Incorrer em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública
2. difundir conteúdos ou propaganda de carácter racista, xenófobo, pornográfico e ilegal, de apologia do terrorismo ou atentatório contra os direitos humanos
3. provocar danos nos sistemas físicos e lógicos de BASKENLANDTOURS,S.L. , dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos suscetíveis de provocar os danos anteriormente mencionados;
4. tentar aceder e, no seu caso, utilizar as contas de correio eletrónico de outros usuários, e modificar ou manipular as suas mensagens. BASKENLANDTOURS,S.L. reserva-se o direito de eliminar quaisquer comentários e contribuições que vulnerem o respeito à dignidade da pessoa humana, e que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem e a segurança pública ou que, no seu entender, não sejam adequados para a sua publicação. Em qualquer caso, BASKENLANDTOURS,S.L. não será em nenhum caso responsável pelas opiniões divulgadas pelos usuários através dos foros, chats, ou outras ferramentas de participação.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

BASKENLANDTOURS,S.L. é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial da sua página Web, bem como dos elementos e conteúdos na mesma (a título enunciativo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logótipos, combinações de colores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas de ordenador necessários para o seu funcionamento, acesso e uso, etc.)..

Reservados todos os direitos. Em conformidade com o disposto nos artigos 8 e 32.1, parágrafo segundo, da Lei de Propriedade Intelectual, fica expressamente proibida a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a sua modalidade de colocação à disposição, total ou parcial, dos conteúdos desta página Web, com fins comerciais, em qualquer suporte e através de qualquer meio técnico, sem a autorização de BASKENLANDTOURS,S.L. . O USUÁRIO compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial titularidade de BASKENLANDTOURS,S.L, e poderá visualizar os elementos do portal, e inclusive imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco duro do seu equipamento informático ou em qualquer outro suporte físico, sempre e quando se destinem, única e exclusivamente, ao seu uso pessoal e privado. O USUÁRIO deverá abster-se de suprimir, alterar, falsear ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança instalado nas páginas Web de BASKENLANDTOURS,S.L. 

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

BASKENLANDTOURS,S.L. rejeita qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos, de qualquer tipo, que possam dever-se a erros ou omissões nos conteúdos da página Web, dificuldades de acesso ao portal e à transmissão de vírus ou programas maliciosos ou lesivos através dos conteúdos do mesmo, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar.

MODIFICAÇÕES

BASKENLANDTOURS,S.L. reserva-se o direito de efetuar no seu portal Web, sem aviso prévio, as modificações que considere oportunas, podendo modificar, suprimir ou acrescentar tanto os conteúdos e serviços prestados através do mesmo como a forma como estes são apresentados ou a sua localização no seu portal.

LIGAÇÕES

Se a página Web incluir ligações ou hipervínculos a outros sítios de Internet, a Empresa não exercerá nenhum tipo de controlo sobre ditos sítios e conteúdos. Em nenhum caso a Empresa assumirá qualquer responsabilidade pelos conteúdos de alguma ligação ou hipervínculo pertencente a um sitio Web alheio, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade, validez e constitucionalidade de qualquer material ou informação contidos em qualquer dos mencionados hipervínculos ou sítios de Internet.

De igual modo, a inclusão destas conexões externas não implicará qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades conectadas.

DIREITO DE EXCLUSÃO

A Empresa reserva-se o direito a negar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos, sem necessidade de aviso prévio, por iniciativa própria ou de um terceiro, a qualquer usuário que não cumpra as presentes Condições Gerais de Utilização.

ASPETOS GERAIS

A Empresa perseguirá o incumprimento das presentes condições, bem como qualquer utilização indevida do seu portal Web, exercendo todas as ações civis e penais que lhe possam corresponder legalmente.

MODIFICAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES E DURAÇÃO

A Empresa poderá modificar em qualquer momento as condições aqui estabelecidas, devidamente publicadas como aqui se incluam.

A vigência das referidas Condições de Utilização dependerá da sua exposição, permanecendo as mesmas vigentes até à sua modificação por outras condições.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A relação entre a Empresa e o USUÁRIO reger-se-á pela normativa espanhola vigente, e qualquer litígio ou controvérsia será dirimido pelos julgados e tribunais competentes da cidade anteriormente indicada.